Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 3041/2024
Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

            Art. 1º Esta Lei declara a atividade física na orla marítima como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do povo carioca para inscrição no Registro de Bens do Município.

            Parágrafo único. A atividade física na orla é uma manifestação popular que integra a paisagem do Município, evidenciando um novo elemento da cultura do povo carioca na luta contra os malefícios do sedentarismo.

            Art. 2º  O Poder Executivo procederá aos registros nos livros próprios do órgão competente.

            Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 


Plenário Teotônio Villela, 9 de abril de 2024.


JUSTIFICATIVA


Temos visto o crescimento do interesse do povo carioca pelas atividades físicas. Na orla, é comum a presença de pessoas praticando alguma forma de atividade física, em muitos lugares com a implementação de projetos elaborados

pela Prefeitura. É o povo carioca lutando contra os malefícios do sedentarismo. Tornou-se um elemento paisagem cultural de nossa cidade.

            Assim, este Projeto de Lei, que submeto aos meus pares para que seja aprovado pela Câmara Municipal, e venha a tornar nossa cidade ainda mais maravilhosa.
Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 04/09/2024Despacho 04/11/2024
Publicação 04/12/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 46 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Cultura, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social.
Em 11/04/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Cultura
05.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3041/2024TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3041/2024
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3041/2024TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3041/2024

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2024030304120240303041
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA A ATIVIDADE FÍSICA NA ORLA MARÍTIMA.DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA A ATIVIDADE FÍSICA NA ORLA MARÍTIMA.
=> 20240303041 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }		04/12/2024Vereador Marcelo Arar
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº263/202404/18/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/30/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável08/27/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/26/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR ALEXANDRE BEÇA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/26/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR PAULO PINHEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/26/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3041/2024 => Encerrada09/26/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3041/2024 => Encerrada09/26/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3041/2024 => Aprovado (a) (s)09/26/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3041/2024 => Aprovado (a) (s)09/26/2024






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.