Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 139/2021

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 2

Autor(es): VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR REIMONT, VEREADOR ROCAL, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR CÉSAR MAIA, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CARLO CAIADO

Texto da Emenda

O caput do Art.2º do Projeto de Lei nº 139/2021 passa a ter a seguinte redação:

Art. 2º O Conselho Municipal do Fundeb será constituído por treze membros titulares e seus suplentes, conforme discriminado abaixo:


Plenário Teotônio Villela, 05 de maio de 2021.

Vereador Prof. Célio Lupparelli

Vereador Tarcisio Motta

Vereador Reimont

Vereador Rocal

Vereador Átila A. Nunes

Vereador Dr. Carlos Eduardo

Vereador César Maia

Vereador Welington Dias

Vereador Inaldo Silva

Vereador Felipe Michel

Vereador Teresa Bergher

Vereador Dr. Marcos Paulo

Vereador Jorge Felippe

Vereadora Monica Benicio

Vereador Paulo Pinheiro

VereadoraTainá de Paula

Vereador Rafael Aloisio Freitas

Vereador Carlo Caiado





JUSTIFICATIVA

A presente emenda ao projeto de Lei nº 139/2021 tem o objetivo de corrigir a redação do texto do caput do artigo 2º, pois, embora esteja escrito onze, ao se analisar o quantitativo dos membros discriminados nos incisos deste artigo, verifica-se que são treze no total os membros elencados.

Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20210300139 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
 Regime de Tramitação Especial em Regime de Urgência
    Mensagem
 011/2021
Outras Informações:
Protocolo Autor VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR REIMONT, VEREADOR ROCAL, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR CÉSAR MAIA, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CARLO CAIADO
Nº da Emenda 2 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 05/06/2021 Despacho 05/06/2021
    Publicação
 05/07/2021
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 15 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 05/06/2021 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
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