Tipo de Matéria:
PROJETO DE LEI
Nº
1235/2022
EMENTA
DO PROJETO
:
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO AO USO INADEQUADO E IMODERADO DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA
Autor(es) :
VEREADOR CARLOS BOLSONARO
Emenda
Nº
3
EMENTA :
Autor(es):
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto da
Emenda
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3
AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Redija-se e suprima-se da seguinte forma o Art. 2º do Projeto em epígrafe:
“Art. 2
o
São objetivos desta Lei, de forma a criar consciência crítica e moderação nos alunos matriculados nas unidades de ensino para o uso das tecnologias de acesso à Internet:
I - informar e conscientizar sobre as práticas e tendências virtuais do comportamento humano;
II - esclarecer a respeito do uso inadequado da tecnologia, assim como seus efeitos a curto, médio e longo prazo às saúdes física e mental do usuário, com ênfase sobre processos de adição e compulsão tecnológica e virtual;
III - informar sobre mecanismos de alerta, controle e regulação comportamental na família e sociedade;
IV - abordar temas de apoio aos recursos tecnológicos em questões de educação e entretenimento saudável;
V - fomentar o uso dos recursos tecnológicos sob a ótica de uma responsabilidade social; e
VI - informar sobre os perigos e comportamentos nocivos do uso da
internet
, apontando mecanismos de proteção de uso, incluindo a temática relativa à
Deep Web
e à
Dark Web
.
”
Sala da Comissão, 22 de agosto de 2022.
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20220301235
Autor do Projeto
VEREADOR CARLOS BOLSONARO
Protocolo
009881
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
Outras Informações:
Protocolo
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº
da Emenda
3
Tipo
Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada
08/22/2022
Despacho
08/22/2022
Publicação
08/25/2022
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
53/54
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
Motivo da Republicação
Emenda
de Parecer?
Sim
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.