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Distribuição
Ementa da Proposição
INCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011, A ASSOCIAÇÃO TABERNÁCULO DA BENEVOLÊNCIA - ATB COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20210300399
Protocolo
004954
Autor
VEREADOR VITOR HUGO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
05/26/2021
Despacho
06/17/2021
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 03/07/2021 e 31/07/2021
Data de Início Prazo
06/29/2021
Data de Fim Prazo
08/11/2021
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR INALDO SILVA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
08/25/2021
Data Public. Parecer
08/26/2021
Pág. do DCM da Publicação
25/26
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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