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Texto da Redação Final
PROJETO DE LEI Nº 127-A/2021
INCLUI O MÊS JANEIRO BRANCO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
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Autor(es): VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR FELIPE BORÓ
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art.1º Fica incluído no § 1º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
- Janeiro Branco, dedicado à promoção de ações educativas da saúde mental, a ser realizado anualmente no mês de janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 17 de agosto de 2021.
Inaldo Silva
Vereador Presidente
Alexandre Isquierdo Dr. Gilberto
Vereador Vice-Presidente Vereador Vogal
Informações Básicas
| Código | 20210300127 | Protocolo | 001767 |
| Autor | VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR FELIPE BORÓ | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 03/24/2021 | Despacho | 04/05/2021 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 08/12/2021 | Data de Fim de Prazo | 08/17/2021 |
| Data da Reunião | 08/17/2021 | Data da Publicação | 08/18/2021 |
| Pág. do DCM da Publicação | 42 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
| Vereadores | | Votação | Aprovado (a) (s) |
| Data da Sessão | 08/18/2021 | Data da Publ. da Sessão | 08/19/2021 |
Observações:
Esta redação constou na ata da 16ª Reunião Ordinária CJR, publicada em 15/10/2021.
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