Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 162/2024

EMENTA

DO PROJETO

INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DO AUTÓDROMO PARQUE DE GUARATIBA, NO BAIRRO DE GUARATIBA, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DELIMITADA NA OPERAÇÃO, PERMITE A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 9

EMENTA :

Emenda modificativa nº 9

Autor(es): VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR ZICO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR EDSON SANTOS, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MONICA CUNHA, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR ROCAL, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO

Texto da Emenda

O inciso IX do art.6º do Projeto de Lei Complementar nº 162/2024 passa a ter a seguinte redação, acompanhado de parágrafo único:

“Art. 6º (...)

IX - Implantação, aplicação e utilização de tecnologias de sustentabilidade, com adoção de padrões construtivos, sistemas operacionais, conscientização e educação ao público visitante e usuários de conceitos de sustentabilidade ambiental, visando a eficiência energética de todo o Complexo, mediante instalações de painéis de energia fotovoltaica, iluminação à led, economia de recursos naturais, sistemas de reuso de águas servidas, captação de água de chuvas e demais técnicas a serem contempladas com aplicação conjunta, tais como:
a) pavimentos de revestimentos permeáveis e/ou de estrutura porosa;
b) telhado verde;
c) jardins de chuva;
d) valas ou trincheiras de infiltração;
e) bueiros ecológicos.

Parágrafo único. Na impossibilidade de aplicação dos conceitos descritos nas alíneas do art. 6, IX de maneira conjunta para a construção do Autódromo Parque de Guaratiba, deverá ser apresentada justificativa ao órgão competente.” (NR)

Plenário Teotônio Villela, 18 de junho de 2024

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

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Informações Básicas :

Código do Projeto

20240200162

Autor do Projeto

PODER EXECUTIVO

Protocolo	.	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo		Autor	VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR ZICO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR EDSON SANTOS, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MONICA CUNHA, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR ROCAL, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Nº da Emenda	9	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	06/18/2024	Despacho	06/18/2024
Publicação	06/19/2024	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	43	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	06/18/2024	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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