Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1472/2022

EMENTA:

DÁ O NOME DE PRAÇA MARCOS ANTONIO LOPES FERREIRA - MARQUINHOS (1964/2021) AO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA ESTRADA DO CATRUZ COM ESTRADA DA CAPOEIRA GRANDE EM PEDRA DE GUARATIBA

Autor(es): VEREADOR WALDIR BRAZÃO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art.1º O Poder Executivo passará a denominar de Praça Marcos Antonio Lopes Ferreira - Marquinhos (comerciante - 1964/2021) o logradouro público localizado na Estrada do Catruz com Estrada da Capoeira Grande, em Pedra de Guaratiba.

Art.2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará a Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 22 de agosto de 2022.

JUSTIFICATIVA

Texto Original:

WhatsApp Image 2022-09-06 at 12.45.49.jpeg

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	09/06/2022	Despacho	09/13/2022
Publicação	09/15/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	33		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação. Em 13/09/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1472/2022

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1472/2022

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20220301472 DÁ O NOME DE PRAÇA MARCOS ANTONIO LOPES FERREIRA - MARQUINHOS (1964/2021) AO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA ESTRADA DO CATRUZ COM ESTRADA DA CAPOEIRA GRANDE EM PEDRA DE GUARATIBA => 20220301472 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } 09/15/2022 Vereador Waldir Brazão Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº476/2022/2022 09/21/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 10/21/2022 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 12/08/2022 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR MARCIO SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável 12/07/2022 Discussão Primeira => Proposição 1472/2022 => Encerrada 12/08/2022 Votação => Proposição 1472/2022 => Aprovado (a) (s) 12/08/2022 Discussão Segunda => Proposição 1472/2022 => Encerrada 12/15/2022 Votação => Proposição 1472/2022 => Aprovado (a) (s) 12/15/2022 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 12/26/2022 Vereador Waldir Brazão Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 01/12/2023 Despacho => Veto Total => 1472/2022 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação 01/12/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 03/13/2023 Discussão Única => Veto Total 1472/2022 => Encerrada 03/23/2023 Votação => Veto Total 1472/2022 => Não houve quorum 03/23/2023 Votação => Veto Total 1472/2022 => Rejeitado o Veto 03/24/2023 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 03/29/2023 Vereador Waldir Brazão Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 04/05/2023 Resultado Final => 20220301472 => Lei 7843/2023 04/05/2023 Arquivo 04/05/2023