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DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, DE TRABALHO E EMPREGO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA AO PROJETO DE LEI Nº 2954/2024, QUE “DISPÕE SOBRE ÁREA DE ESPERA CLIMATIZADA NOS POSTOS DE SAÚDE, CLÍNICAS DA FAMÍLIA, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
Autor(a): Vereadora Rosa Fernandes
Relator: Vereador Dr. Gilberto
(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 2954/2024, que “DISPÕE SOBRE ÁREA DE ESPERA CLIMATIZADA NOS POSTOS DE SAÚDE, CLÍNICAS DA FAMÍLIA, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.
II – VOTO DO RELATOR
A proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno.
No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos 30, I, em consonância com os arts. 67, III, 69 da Lei Orgânica do Município.
No mérito, a proposta visa garantir um atendimento digno, eficiente a todos que precisarem de atendimento hospitalar no município, tornando os dias em que o paciente necessitar permanecer em hospitais mais amenos e confortáveis.
Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 2954/2024.
Sala da Comissão, 13 de maio de 2024
Vereador Dr. Gilberto
Relator
III – CONCLUSÃO
As Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, de Trabalho e Emprego e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira em reunião realizada no dia 13 de maio de 2024, aprovaram o voto do Relator, Vereador Dr. Gilberto, pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2954/2024 de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes.
Sala da Comissão, 13 de maio de 2024
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Dr. Gilberto Vereador Átila Nunes
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador Inaldo Silva Vereador Junior da Lucinha
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
Vereador Dr. Carlos Eduardo
Vice-Presidente
Vereador Dr. João Ricardo
Vogal
COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
Vereador William Siri
Presidente
Vereador Dr. Carlos Eduardo
Vice-Presidente
Vereador Marcelo Arar
Vogal
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Vereador Wellington Dias
Vogal