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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO E CAPACITAÇÃO PARA PAIS OU RESPONSÁVEIS DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
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OFÍCIO CJR Nº 14/24
Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024




Sirvo-me do presente, para com fulcro no Precedente Regimental n° 27, item 1, solicitar  o apensamento do Projeto de Lei n° 3219/2024, de autoria do Senhor Vereador Dr. Gilberto ao Projeto de Lei  n° 3060/2024, de autoria do Senhor Vereador Paulo Pinheiro tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar ao projeto mais antigo em tramitação. 

Na oportunidade encaminho em anexo os referidos projetos.

Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.

 

Atenciosamente,

 

 

 

INALDO SILVA


Informações Básicas
Código20240303219Protocolo6662
AutorVEREADOR DR. GILBERTORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada05/23/2024Despacho05/27/2024

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 06/03/2024Data de Fim Prazo 06/17/2024

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Anexação Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer 06/14/2024Pág. do DCM da Publicação 40
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO DO PROJETO, FOI ENCAMINHADA À COMISSÃO,EM 06/06/2024, CÓPIA DA INFORMAÇÃO DA CONSULTORIA DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO, A FIM DE SUBSIDIAR A ANÁLISE DO MESMO.
ANEXADO AO PL 3060/2024 - OFÍCIO CJR 14/2024.

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