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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 1603/2022, que “INCLUI A SEMANA DE APOIO A AMAMENTAÇÃO NEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”.

Autor (es): Vereadora Thais Ferreira

Relator: Vereador Luciano Medeiros

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 1603/2022, que “INCLUI A SEMANA DE APOIO A AMAMENTAÇÃO NEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”, de autoria da Senhora Vereadora Thais Ferreira.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei nº 1603/2022 atende ao interesse da Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL.

Sala das Comissões, 20 de março de 2023.

Vereador Luciano Medeiros
Relator

II – CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 20 de março de 2023, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Luciano Medeiros, ao Projeto de Lei nº 1603/2022, de autoria da Senhora Vereadora Thais Ferreira.

Sala das Comissões, 20 de março de 2023.

Vereador Jorge Felippe

Presidente

Vereador Inaldo Silva Vereador Luciano Medeiros

Vice-Presidente Vogal

Prazo alterado por período de recesso entre 16/12/2022 e 14/02/2023

Data de Início Prazo

12/10/2022

Data de Fim Prazo

02/23/2023

Comissão	Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição	02/15/2023

Relator

VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	03/20/2023
Data da Sessão

Data Public. Parecer	03/24/2023	Pág. do DCM da Publicação	80
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	03/28/2023

Subscreveram o Parecer

VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS

Ata

2ª Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

03/29/2023

Pág. do DCM da Publicação

38

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