Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 121/CMRJ

Informações Básicas

Código20240303056 Protocolo5867
AutorVEREADOR ÁTILA NUNES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 04/11/2024Despacho 04/15/2024

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/20/2024 Número do OfícioGP N° 121/CMRJ
Data do Ofício05/16/2024

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação05/20/2024
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número8.350Data Lei05/16/2024


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