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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 1565-A/2019
EMENTA:
DÁ O NOME DE VIGÁRIO GERAL – PRAÇA DOIS, À ESTAÇÃO DO BRT- TRANSPORTE RÁPIDO POR ÔNIBUS (BUS RAPID TRANSIT) DA TRANSBRASIL, LOCALIZADA NA AVENIDA BRASIL, EM VIGÁRIO GERAL
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Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
Texto da Redação (clique aqui)
Art.1º O Poder Executivo dará o nome de Vigário Geral – Praça Dois à estação do BRT – Transporte Rápido por Ônibus (Bus Rapid Transit) da Transbrasil, localizada na Avenida Brasil, altura do nº 15.046, em Vigário Geral.
Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala da Comissão, 20 de agosto de 2024
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente
Informações Básicas
Código | 20190301565 | Protocolo | 006981 |
Autor | VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
Entrada | 10/09/2019 | Despacho | 10/09/2019 |
Informações sobre a Tramitação
Data de Envio | 02/29/2024 | Data de Fim de Prazo | 03/05/2024 |
Data de Reunião | 08/20/2024 | Data da Publ. | 08/22/2024 |
Pág. do DCM da Publicação | 44 | Data da Republicação | |
Pág. do DCM da Republicação | | |
Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
Atalho para outros documentos
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