Texto da Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 1363-A/2019

    INCLUI OS JOGOS ESTUDANTIS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010

Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta
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INCLUI OS JOGOS ESTUDANTIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.


Autor: VEREADOR ELISEU KESSLER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

  • Semana dos Jogos Estudantis para Pessoas com Deficiência, que acontecerão na terceira semana do mês de setembro, coincidindo com o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala da Comissão, 23 de março de 2022.


Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal



Informações Básicas

Código20190301363Protocolo003755
AutorVEREADOR ELISEU KESSLERRegime de Tramitação Ordinária

Datas
Entrada06/13/2019Despacho06/13/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio03/23/2022Data de Fim de Prazo03/28/2022
Data da Reunião03/23/2022Data da Publicação03/28/2022
Pág. do DCM da Publicação6Data da Republicação
Pág. do DCM da Republicação

ComissãoComissão de Justiça e RedaçãoAta
VereadoresVotaçãoAprovado (a) (s)
Data da Sessão03/29/2022Data da Publ. da Sessão03/30/2022

Observações:



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