Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1027/2022

Autor(es) : VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR FELIPE BORÓ

Emenda Nº 3

Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

O art.1º do Projeto de Lei nº 1027/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º O documento de identidade funcional de guardas municipais, em serviço ativo ou aposentados, será expedido pelo Órgão competente em formato digital apresentável por meio eletrônico.”

O art. 5º do Projeto de Lei nº 1027/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º Esta Lei entra em vigor 180 dias após a data de sua publicação.”

Plenário Teotônio Villela, 11 de novembro de 2022.

Átila A. Nunes
Líder do Governo

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

VEREADOR INALDO SILVA
Presidente

VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Vice-Presidente

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

VEREADOR INALDO SILVA
Vice-Presidente


VEREADOR LUCIANO MEDEIROS
Vogal


COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

VEREADOR CHAGAS BOLA
Presidente

VEREADOR ELISEU KESSLER
Vice-Presidente

VEREADOR MATHEUS FLORIANO
Vogal

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

VEREADOR PEDRO DUARTE
Presidente

VEREADOR CARLOS BOLSONARO
Vice-Presidente

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA


VEREADORA LAURA CARNEIRO
Vice-Presidente

VEREADOR MARCIO RIBEIRO
Vogal


Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR ROCAL, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ZICO, VEREADORA VERA LINS

JUSTIFICATIVA

A presente emenda pretende aprimorar a redação do Projeto de Lei nº 1027/2022
Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20220301027 Autor do Projeto VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
    Protocolo
 014738 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo 013901 Autor VEREADOR ÁTILA A. NUNES, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda 3 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 11/10/2022 Despacho 11/10/2022
    Publicação
 11/11/2022
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 31/32 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 11/10/2022 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.