Autógrafo

Ofício


Texto do Ofício

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI2264-A/2023
Inclui a Rua Antônio Austregésilo, na Comunidade da Fazendinha, no Complexo do Alemão, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade na Lei n° 7.498, de 2022

Autor(es): VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR VITOR HUGO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída a Rua Antônio Austregésilo, situada no Largo da Fazendinha, no bairro do Complexo do Alemão, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade, em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no §7º do art. 3º da Lei n° 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20230302264 Protocolo019118
AutorVEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR VITOR HUGO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/08/2023 Despacho 08/11/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/17/2024 Data do Recibo06/20/2024
Prazo Final11/07/2024 Data do Retorno07/10/2024


Observações:


Atalho para outros documentos