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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 2018-A/2020
EMENTA:
DÁ NOME A UM VIADUTO INOMINADO, NO BAIRRO DE PACIÊNCIA
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Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Viaduto José Ramos de Oliveira "Zé Cocada" (comerciante / 1950 - 2017) ao Viaduto Inominado, conhecido como Viaduto de Paciência situado no Município.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 30 de março de 2022.
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal
Informações Básicas
Código | 20200302018 | Protocolo | 010783 |
Autor | VEREADOR CESAR MAIA | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
Entrada | 12/10/2020 | Despacho | 12/10/2020 |
Informações sobre a Tramitação
Data de Envio | 03/24/2022 | Data de Fim de Prazo | 03/29/2022 |
Data de Reunião | 03/30/2022 | Data da Publ. | 03/31/2022 |
Pág. do DCM da Publicação | 29 | Data da Republicação | |
Pág. do DCM da Republicação | | |
Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
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