OFÍCIO GP Nº 164/CMRJ
Rio de Janeiro, 19 de junho de 2023


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1676, de 2022, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Arar, que “Inclui o evento Gigantes de Nazaré no Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro



LEI Nº 7.936 DE 19 DE JUNHO DE 2023.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 11. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

O evento de surf "Gigantes de Nazaré no Rio de Janeiro", a ser celebrado anualmente no mês de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



EDUARDO PAES




Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 06/19/2023Despacho 06/19/2023
Publicação 06/20/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 10 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se.
Em 19/06/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Show details for TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 164/CMRJ TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 164/CMRJ
Hide details for TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 164/CMRJ TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 164/CMRJ

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for OfícioOfício
Hide details for 2023110265720231102657
Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1676, DE 2022. LEI Nº 7.936 DE 19 DE JUNHO DE 2023. => 2023110265706/20/2023Poder Executivo




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.