Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

640

outubro

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1359-A, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA, que Dá o nome de Anna Maria Ramalho (1949/2022) a um logradouro público no Município. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1359-A/2022

Dá o nome de Anna Maria Ramalho (1949/2022) a um logradouro público no Município

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Anna Maria Ramalho (1949/2022) a um logradouro público no Município.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301359	Protocolo	011852
Autor	VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/02/2022

Despacho

08/02/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/03/2022	Data do Recibo	10/03/2022
Prazo Final	10/24/2022	Data do Retorno	10/24/2022

Observações:

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