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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 1725/2023, que “INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ALERGIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”.

Autor (es): Vereador Dr. Marcos Paulo

Relator: Vereador Jorge Felippe

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 1725/2023, que “INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ALERGIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”, de autoria do Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei nº 1725/2023 quer incluir a semana municipal de conscientização da alergia no Calendário Oficial da cidade do Rio.
Considerando que, dados da Organização Munidal de Saúde alertam que atualmente cerca de 300 milhões de pessoas sofrem com asma, 250 milhões apresentam alergia alimentar, 400 milhões sofrem com rinite e 25% da população já desenvolveu alergia a algum fármaco, atingindo indivíduos em todas as faixas etárias, comprometendo de forma significativa a qualidade de vida dessa população;
Considerando que, o Projeto de Lei em análise tem como objetivo alertar a população sobre uma condição que pode ser moderada ou até, em casos extremos, levar à morte, em consequência da sensibilidade anormal da pessoa alérgica;
Considerando a importância de ações que promovam a informação e conhecimento sobre o assunto, o nosso voto é FAVORÁVEL.

Sala das Comissões, 27 de março de 2023.

II – CONCLUSÂO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 27 de março de 2023, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Jorge Felippe, ao Projeto de Lei nº 1725/2023, de autoria do Senhor Vereador Dr. Marcos Paulo.