Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 7.044, de 17 de setembro de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 136, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Monica Benicio, Chico Alencar, Tarcísio Motta, Carlo Caiado, Cesar Maia, Marcio Santos, Jorge Felippe, Dr. Carlos Eduardo, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Vitor Hugo, Marcio Ribeiro e João Mendes de Jesus, que “Dispõe sobre a concessão de pensão a mães, pais e responsáveis das vítimas do massacre da Escola Municipal Tasso da Silveira”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20210300136	Protocolo
Autor	VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/25/2021

Despacho

04/05/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/20/2021	Número do Ofício	389
Data do Ofício	09/17/2021

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	09/20/2021
Pág. do DCM da Publicação	02	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

7044/2021

Data Lei

09/17/2021

Observações:

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