Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 600/2021

EMENTA

DO PROJETO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTA DE PROJETOS CULTURAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FOMENTO DIRETO OU INDIRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es) : VEREADORA TAINÁ DE PAULA

Emenda Nº 2

EMENTA :

Autor(es): COMISSÃO DE CULTURA

Texto da Emenda

EMENDA ADITIVA Nº 2

Autor: Comissão da Cultura

Acrescenta segundo parágrafo ao artigo 2°:

“§ 2º Não participarão do sorteio a que se refere o caput do artigo 2º os projetos culturais incentivados com valor igual ou inferior a trezentos mil reais.”

Sala da Comissão, 03 de junho de 2024.

VEREADORA MONICA BENICIO
Presidente

VEREADOR EDSON SANTOS
Vice-Presidente

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20210300600

Autor do Projeto

VEREADORA TAINÁ DE PAULA

Protocolo	008476	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo		Autor	COMISSÃO DE CULTURA
Nº da Emenda	2	Tipo	Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada	06/03/2024	Despacho	06/03/2024
Publicação	06/25/2024	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	31	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Sim

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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