Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

850

dezembro

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1374, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR JORGE FELIPPE, que Dá o nome de Rua das Bromélias à atual Rua B, no loteamento Parque Tropical, no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1374/2022

Dá o nome de Rua das Bromélias à atual Rua B, no loteamento Parque Tropical, no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR JORGE FELIPPE

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua das Bromélias à atual Rua B, no Loteamento Parque Tropical, localizado na Avenida Brasil, nº 62.001, Cep: 23570-030, no bairro de Santa Cruz, na XIX Região Administrativa, na Área de Planejamento 5.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301374	Protocolo	011702
Autor	VEREADOR JORGE FELIPPE	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/02/2022

Despacho

08/03/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/08/2022	Data do Recibo	12/08/2022
Prazo Final	12/28/2022	Data do Retorno	12/26/2022

Observações:

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