Texto Parecer (clique aqui)PARECER
Da Comissão de Trabalho e Emprego ao Projeto de Lei nº 2006/2023, que “INCLUI O DIA DO DESPACHANTE DOCUMENTARISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”.
Autor: Vereador Alexandre Beça
Relator: Vereador William Siri
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 2006/2023, que “INCLUI O DIA DO DESPACHANTE DOCUMENTARISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”, de autoria do Senhor Vereador Alexandre Beça.
II – VOTO DO RELATOR
A proposta aqui relatada visa reconhecer a importância de um ofício fundamental e presente no cotidiano da sociedade: os despachantes documentaristas. Do cumprimento de diligências ao auxílio na atuação junto a órgãos púbicos ao representar pessoas nesses serviços. A data escolhida para a data comemorativa, 28 de dezembro, faz referência a data de sanção da Lei Federal nº 14282/2021, cujo objeto era regulamentar a profissão a nível nacional – uma conquista de toda a categoria que deve ser exaltada. Dessa forma, nosso parecer é FAVORÁVEL ao presente projeto de lei.
Sala da Comissão, 11 de setembro de 2023.
Vereador William Siri
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Trabalho e Emprego, em reunião realizada no dia 11 de setembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, Vereador William Siri, como FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2006/2023, de autoria do Vereador Alexandre Beça.
Sala da Comissão, 11 de setembro de 2023.
Vereador WILLIAM SIRI
Presidente |
Vereador DR. CARLOS EDUARDO
Vice-Presidente | Vereador MARCELO ARAR
Vogal |