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Distribuição
Ementa da Proposição
ESTABELECE O USO FACULTATIVO DE CÓDIGO QR PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA PUBLICIZAÇÃO DE PLACAS OBRIGATÓRIAS INSTITUÍDAS POR LEIS OU ATOS INFRALEGAIS
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20220301437
Protocolo
011901
Autor
VEREADOR PEDRO DUARTE
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
08/03/2022
Despacho
08/19/2022
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
10/06/2022
Data de Fim Prazo
10/20/2022
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
10/06/2022
Relator
VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
02/16/2023
Data Public. Parecer
02/17/2023
Pág. do DCM da Publicação
24
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
04/04/2023
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
À DPL EM 04/04/2023.
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