Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

583

setembro

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1658, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR WILLIAN COELHO, que IInclui o Dia da Juventude Batista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereadora TÂNIA BASTOS

no exercício da Presidência

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1658/2022

Inclui o Dia da Juventude Batista no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR WILLIAN COELHO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia da Juventude Batista, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2023.

Vereadora TÂNIA BASTOS

no exercício da Presidência

Informações Básicas

Código	20220301658	Protocolo	014274
Autor	VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR WILLIAN COELHO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/08/2022

Despacho

12/14/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/14/2023	Data do Recibo	09/14/2023
Prazo Final	10/04/2023	Data do Retorno	10/03/2023

Observações:

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