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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 900-A/2021
EMENTA:
DÁ O NOME MAURÍCIO GAZELLE (1928/2011) A UM MONUMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
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Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Maurício Gazelle, relojoeiro, comerciante, fundador e presidente de honra da Escola de Samba União da Ilha (1928/2011) a um monumento público na Ilha do Governador, na XX Região Administrativa, na Área de Planejamento 3.7.
Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 08 de abril de 2022.
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal
Informações Básicas
Código | 20210300900 | Protocolo | 012914 |
Autor | VEREADORA TÂNIA BASTOS | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
Entrada | 11/01/2021 | Despacho | 11/19/2021 |
Informações sobre a Tramitação
Data de Envio | 03/24/2022 | Data de Fim de Prazo | 03/29/2022 |
Data de Reunião | 04/08/2022 | Data da Publ. | 04/13/2022 |
Pág. do DCM da Publicação | 30/31 | Data da Republicação | |
Pág. do DCM da Republicação | | |
Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | 7ª Reunião |
T. Reunião | Ordinária | Data da Publ. | 05/06/2022 |
Observações:
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