Ofício


Texto do Ofício

M-CVTR nº 4 Em 17 de fevereiro de 2022. Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência para comunicar que esta Câmara Municipal, na Sessão de 15 de fevereiro de 2022, rejeitou o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 98-A, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Welington Dias, Dr. Carlos Eduardo, Pedro Duarte e Chico Alencar, que “Dispõe sobre a publicização na rede mundial de computadores das informações acerca da ordem cronológica de pagamentos, pelo Poder Executivo”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador Carlo Caiado
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20210300098 Protocolo001091
AutorVEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR CHICO ALENCAR Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 03/11/2021Despacho 03/12/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação02/18/2022 Número do Ofício4
Data do Ofício02/17/2022

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Comunicar Rejeição de Veto Data da Publicação02/18/2022
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroData Lei


Observações:


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