Tipo de Matéria:
PROJETO DE LEI
Nº
334/2021
EMENTA
DO PROJETO
:
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO IMÓVEL QUE ABRIGA A SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor(es) :
VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADORA VERA LINS
Emenda
Nº
1
EMENTA :
MODIFICA O ART.2º DO PROJETO DE LEI Nº 334/2021
Autor(es):
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Texto da
Emenda
EMENDA MODIFICATIVA 1
EMENTA: MODIFICA O ART.2º DO PROJETO DE LEI Nº 334/2021 QUE "DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO IMÓVEL QUE ABRIGA A SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS URBANOS
Redija-se o art. 2
o
do Projeto de Lei acima, que passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
“Art. 2º Em decorrência do tombamento ficam vedadas quaisquer transformações na função artística, cultural e social que atualmente exerce.”
Sala da Comissão, 18 de outubro de 2021.
Vereadora Tainá de Paula
Presidente
Vereador Eliel do Carmo
Vice-Presidente
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20210300334
Autor do Projeto
VEREADOR MARCIO RIBEIRO
Protocolo
004560
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
Outras Informações:
Protocolo
Autor
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Nº
da Emenda
1
Tipo
Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada
10/18/2021
Despacho
10/18/2021
Publicação
10/21/2021
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
66
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
Motivo da Republicação
Emenda
de Parecer?
Sim
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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