Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

418

setembro

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 651, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR JORGE FELIPPE, que
Inclui o Dia da Festa da Laranja no Bairro de Campo Grande no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010. . Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 651/2021

Inclui o Dia da Festa da Laranja no Bairro de Campo Grande no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.

Autor(es): VEREADOR JORGE FELIPPE

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

O Dia da Festa da Laranja no Bairro de Campo Grande, que será celebrado anualmente no dia 7 de outubro.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300651	Protocolo	009032
Autor	VEREADOR JORGE FELIPPE	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/31/2021

Despacho

09/08/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/30/2021	Data do Recibo	09/30/2021
Prazo Final	10/21/2021	Data do Retorno	10/04/2021

Observações:

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