Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

166

abril

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 612, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, que Inclui a Festa de São João Batista da Lagoa, em Botafogo, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 612/2021

Inclui a Festa de São João Batista da Lagoa, em Botafogo, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR DR. JOÃO RICARDO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte da comemorativa:

Festa de São João Batista da Lagoa, em Botafogo, a ser comemorada, anualmente, em 24 de junho, com extensão para o final de semana próximo a esta data.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 7 de abril de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300612	Protocolo	008725
Autor	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/24/2021

Despacho

08/25/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/08/2022	Data do Recibo	04/08/2022
Prazo Final	05/05/2022	Data do Retorno	05/04/2022

Observações:

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