Ofício


Texto do Ofício

MENSAGEM Nº 075/2023

Informações Básicas

Código20230301822 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 03/08/2023Despacho 03/09/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/10/2023 Número do OfícioMSG Nº 075
Data do Ofício05/09/2023

ProcedênciaPoder Executivo DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Retirada em definitivo de tramitação Data da Publicação05/10/2023
Pág. do DCM da Publicação6 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroData Lei


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