Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI1125/2007
Autor(es) DO PROJETO: VEREADOR MÁRCIO PACHECO

Substitutivo 1

Autor(es): VEREADOR WALDIR BRAZÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA :
Texto do Substitutivo

Art 1º Fica incluída no § 5º do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Aniversário do Bairro de Botafogo, a ser comemorado anualmente no dia 13 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 23 de novembro de 2021

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR ROCAL, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR ZICO, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADORA TÂNIA BASTOS
JUSTIFICATIVA

Homenagear o bairro de Botafogo é não só reconhecer o charme de um dos mais tradicionais bairros da nossa Cidade, mas também fazer justiça à sua história, que chega a confundir-se com a própria história do Rio de Janeiro.

Como nos ensina o emérito Professor Milton Teixeira, profundo conhecedor da história da Cidade e um dos criadores do Projeto Conheça o Rio a pé, da Riotur, Botafogo já era ocupado desde o século XVI, mas somente atingiu a condição de bairro no dia 13 de maio de 1809, quando D. João VI, que aniversariava naquele dia (nasceu em 13 de maio de 1767), oficializou a nova Freguesia de São João Batista da Lagoa. Atendia, assim, a reivindicação da população local, que se unira para pedir a criação de uma paróquia na Zona Sul.

Pelo interesse histórico e cultural que representa, transcrevemos abaixo trechos da história do bairro de Botafogo, como se encontra no site do Sindicato Estadual dos Guias de Turismo do Rio de Janeiro (www.sindegtur.org.br).

“O tradicional bairro de Botafogo nasceu em meio a uma guerra e, por pouco, quase terminou na mesma ocasião. Com efeito, o Capitão-Mór e Governador Estácio de Sá (1542- 67) fundara a 1º de março de 1565 a “Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro”, na base do “Morro Cara-de-Cão”, na Urca, onde hoje existe o Centro de Capacitação Física do Exército e Fortaleza de São João. Tal ato teve por fim não só marcar a ocupação lusitana da Baía, descoberta pelos lusos em 1502 e até então presa fácil de aventureiros, como também expulsar a colônia francesa intitulada “França Antártica” que havia se estabelecido em 1555 onde hoje é a Ilha de Villegaignon. No mesmo ano da chegada, em julho, Estácio começa a doar terras em regime de sesmarias a colonos e agricultores para que desenvolvessem a região. Tais doações, além de generosas, estavam livres de impostos e emolumentos, obrigando-se apenas ao beneficiado medir suas terras e delas deixar registro na Câmara de Vereadores, bem como desenvolver alguma cultura nelas.” (...)

“A IGREJA MATRIZ DE SÃO JOÃO BATISTA DA LAGOA - RUA VOLUNTÁRIOS DAPÁTRIA, 287 – BOTAFOGO

Apenas oito meses depois de haver chegado ao Rio de Janeiro, recebeu o Príncipe D. João, em novembro de 1808, uma petição dos moradores da Lagoa e Botafogo solicitando a criação de uma paróquia na Zona Sul da cidade, já que a igreja mais próxima onde podiam celebrar os sacramentos era a de São José, no centro, o que demandava quase um dia de viagem. Aprovou D. João a idéia e depois de uma longa burocracia que durou quase seis meses (naqueles tempos a lentidão dos serviços públicos era de amargar...), foi expedido o Alvará Régio de 12 de maio de 1809 que criou a nova Freguesia de São João Batista da Lagoa, santo escolhido não por devoção local dos fiéis e sim por ser o onomástico de D. João (os nossos governantes daqueles tempos não primavam pela modéstia...). A nova freguesia abarcava áreas que iam do bairro da Lapa até a distante Gávea, passando por Lagoa, Ipanema e Copacabana ou seja, toda a atual Zona Sul do Rio de Janeiro. Foi na mesma ocasião nomeado o primeiro vigário, o Reverendo Manuel Gomes Souto.”


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.


Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.
(...)
Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 5º São datas comemorativas e eventos do mês de maio:

XI – no dia 13 de maio:

a) o Dia do Bairro do Méier, quando o Poder Executivo poderá articular-se com associações e entidades representativas da comunidade do bairro, e para viabilizar, se necessário, manter parcerias com instituições públicas e/ou privadas. Os festejos comemorativos deverão privilegiar, também, a divulgação de aspectos históricos e culturais do bairro;

b) o Dia do Policial Militar;

XII – no dia 15 de maio, o Dia do Operador de Faixa do Cidadão

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas


Código 20070301125 Autor VEREADOR MÁRCIO PACHECO
Protocolo Regime de Tramitação Ordinária
Mensagem


Outras Informações:

Protocolo 013035 Tipo de Quorum MS
Nº Substitutivo 1 Data da Sessão 11/23/2021
Mensagem
Entrada 11/23/2021 Despacho 11/23/2021
Publicação 11/24/2021 Republicação
Pág. do DCM da Publicação 47/48 Pág. do DCM da Republicação
Motivo da Republicação


Observações:




Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura