Ofício


Texto do Ofício

M-PST nº 96 Em 22 de abril de 2021.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 6.873, de 22 de abril de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 1703, de 2020, de autoria do Senhor Vereador Welington Dias, que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos aos doadores de sangue”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20200301703 Protocolo009322
AutorVEREADOR WELINGTON DIAS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 03/04/2020Despacho 03/06/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/23/2021 Número do Ofício96
Data do Ofício04/22/2021

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação04/23/2021
Pág. do DCM da Publicação Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número6873Data Lei04/22/2021


Observações:


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