EMENTA:

AUDIÊNCIA PÚBLICA HÍBRIDA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 62/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA AS LEIS Nº 691 DE 1984, Nº 1364 DE 1988, Nº 5098 DE 2009 E Nº 5966 DE 2015, INSTITUI REMISSÕES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA, ESTABELECE NOVA DISCIPLINA PARA TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE ACONTECERÁ NO DIA 19 DE MAIO DO CORRENTE, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO TEOTÔNIO VILLELA, COM A PRESENÇA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	05/13/2021	Despacho	05/13/2021
Publicação	05/14/2021	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	26	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se.. Em 13/05/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 2021

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 2021

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20211205522 AUDIÊNCIA PÚBLICA HÍBRIDA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 62/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA AS LEIS Nº 691 DE 1984, Nº 1364 DE 1988, Nº 5098 DE 2009 E Nº 5966 DE 2015, INSTITUI REMISSÕES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA, ESTABELECE NOVA DISCIPLINA PARA TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE ACONTECERÁ NO DIA 19 DE MAIO DO CORRENTE, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO TEOTÔNIO VILLELA, COM A PRESENÇA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA. => 20211205522 05/14/2021 Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira