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Distribuição


Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EXTERIOR NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
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DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, DE ASSUNTOS URBANOS, DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, DE MEIO AMBIENTE, DE CULTURA, DE ESPORTES LAZER E EVENTOS, DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, DE EDUCAÇÃO, DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA, DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, ÀS EMENDAS DE N° 1 E 2 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EXTERIOR NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.

Autores do Projeto: Vereador Jorge Felippe, Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vereador Dr. Gilberto, Vereador Felipe Boró

Autores das Emendas: Vereador Átila A. Nunes e Vereadora Tainá de Paula

Relator: Vereador Dr. Gilberto

(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)


I – RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer as Emendas de n° 1 e 2 de autoria do Senhor Vereador Átila A. Nunes e Vereadora Tainá de Paula AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EXTERIOR NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”, de autoria do Vereador Jorge Felippe, Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vereador Dr. Gilberto, Vereador Felipe Boró.

II – VOTO DO RELATOR

As Emendas em análise atendem aos requisitos formais definidos no art. 221 do Regimento Interno.

No mérito as emendas de nº 1 e 2 visam aprimorar o presente Projeto de Lei Complementar 57/2021

Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL DAS EMENDAS Nº 1 e 2.

Sala da Comissão, 10 de abril de 2023.

Vereador Dr. Gilberto
Relator


III – CONCLUSÃO

AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, DE ASSUNTOS URBANOS, DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, DE MEIO AMBIENTE, DE CULTURA, DE ESPORTES LAZER E EVENTOS, DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, DE EDUCAÇÃO, DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA, DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, em reunião realizada no dia 10 de abril de 2023, aprovaram o voto do Relator, Vereador Dr. Gilberto, pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL às emendas de nº 1 e 2 de autoria do Senhor Vereador Átila A. Nunes e Vereadora Tainá de Paula ao Projeto de Lei Complementar nº 57/2021 de autoria do Vereador Jorge Felippe, Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vereador Dr. Gilberto, Vereador Felipe Boró.

Sala da Comissão, 10 de abril de 2023.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Dr. Gilberto
Presidente

Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador Jorge Feippe
Presidente

Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Vereador Eliseu Kessler
Presidente

Vereador Zico
Vogal

COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA

Vereador Jair da Mendes Gomes Vereador Ulisses Marins
Vice-Presidente Vogal


COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

Vereador William Siri Vereador Niquinho
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE CULTURA

Vereador Edson Santos
Presidente

Vereadora Mônica Benício
Vice-Presidente

COMISSÃO DE ESPORTE LAZER E EVENTOS

Vereador Zico
Presidente

Vereador Marcio Ribeiro
Vice-Presidente

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Vereadora Luciana Novaes
Presidente

Vereador Marcio Ribeiro
Vice-Presidente

COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

Vereador Felipe Michel
Presidente

Vereador Alexandre Beça Vereador Luiz Ramos Filho
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Vereador Prof. Célio Lupparelli Vereadora Luciana Boiteux
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Vereador Eliseu Kessler Vereador Dr. Rogério Amorim
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

Vereador Paulo Pinheiro
Presidente

Vereador Dr. João Ricardo
Vogal

COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS

Vereador Luiz Ramos Filho
Presidente

Vereador Dr. Marcos Paulo Vereadora Vera Lins
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA

Vereadora Wellington Dias
Presidente

Vereador Ulisses Marins
Vice-Presidente

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Vereadora Mônica Cunha Vereador Matheus Gabriel
Vice-Presidente Vogal



COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Vereador Dr. Rogério Amorim
Presidente

Vereador Celso Costa
Vice-Presidente

COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS

Vereador João Mendes de Jesus Vereador Dr. João Ricardo
Vice-Presidente Vogal


COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Vereadora Vera Lins
Presidente

Vereadora Waldir Brazão
Vice-Presidente



COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Vereador Prof. Célio Lupparelli Vereador Welington Dias
Vice-Presidente Vogal



Informações Básicas
Código20210200057Protocolo012430
AutorVEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR FELIPE BORÓRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada11/11/2021Despacho11/23/2021

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 16/12/2022 e 14/02/2023
Data de Início Prazo 12/08/2022Data de Fim Prazo 02/21/2023

ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Cultura, Comissão de Esportes Lazer e Eventos, Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Comissão de Transportes e Trânsito, Comissão de Educação, Comissão de Proteção e Defesa Civil, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão dos Direitos dos Animais, Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Comissão de Segurança Pública, Comissão de Prevenção às Drogas, Comissão Municipal de Defesa do Consumidor, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira Objeto de ApreciaçãoEmenda
Nº Objeto1 e 2Data da Distribuição12/08/2022
RelatorVEREADOR DR. GILBERTO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável Data da Reunião 04/10/2023
Data da Sessão

Data Public. Parecer 04/14/2023Pág. do DCM da Publicação 45/46
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 04/20/2023

Subscreveram o Parecer VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR ZICO, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR NIQUINHO, VEREADOR EDSON SANTOS, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA LUCIANA BOITEUX, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR WALDIR BRAZÃO

Ata S/N T. Reunião Conjunta

Publicação da Ata 05/05/2023Pág. do DCM da Publicação 41



Observações:

À DPL EM 20/04/2023.

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