OFÍCIO GP Nº 283/CMRJ
Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023


Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1878, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores Zico, Luciana Novaes, Luciano Medeiros e Rocal, que “Inclui o Dia da Escola no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.


EDUARDO PAES

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro


LEI Nº 8.067, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Escola, a ser celebrado anualmente no dia 15 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES





Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 09/19/2023Despacho 09/19/2023
Publicação 09/20/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 4 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
.
Em 19/09/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Show details for TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 283/CMRJ TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 283/CMRJ
Hide details for TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 283/CMRJ TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 283/CMRJ

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for OfícioOfício
Hide details for 2023110280420231102804
Red right arrow IconENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1878, DE 2023 - LEI Nº 8.067, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. => 2023110280409/20/2023Poder Executivo




   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.