Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 798/2021

EMENTA:

DÁ O NOME DE PRAÇA JUVENTUDE DA VILA À PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA EM FRENTE À AVENIDA TEIXEIRA DE CASTRO, NO BAIRRO DE RAMOS

Autor(es): VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Juventude da Vila à praça inominada localizada em frente à Avenida Teixeira de Castro, n° 653 e ao lado do n° 664, no Bairro de Ramos.

Art. 2° Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 19 de outubro de 2021.

JUSTIFICATIVA

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	10/21/2021	Despacho	10/22/2021
Publicação	10/26/2021	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	32		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação. Em 22/10/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 798/2021

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 798/2021

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20210300798 DÁ O NOME DE PRAÇA JUVENTUDE DA VILA À PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA EM FRENTE À AVENIDA TEIXEIRA DE CASTRO, NO BAIRRO DE RAMOS => 20210300798 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } 10/26/2021 Vereador Prof. Célio Lupparelli Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº798/2021 10/29/2021 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 04/19/2023 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 04/20/2023 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR EDSON SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 04/20/2023 Discussão Primeira => Proposição 798/2021 => Encerrada 04/20/2023 Votação => Proposição 798/2021 => Aprovado (a) (s) 04/20/2023 Discussão Segunda => Proposição 798/2021 => Encerrada 04/27/2023 Votação => Proposição 798/2021 => Aprovado (a) (s) 04/27/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 05/03/2023 Vereador Prof. Célio Lupparelli Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 05/23/2023 Despacho => Veto Total => 798/2021 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação 05/23/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 06/01/2023 Discussão Única => Veto Total 798/2021 => Encerrada 06/14/2023 Votação => Veto Total 798/2021 => Rejeitado o Veto 06/14/2023 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 06/23/2023 Vereador Prof. Célio Lupparelli Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 06/30/2023 Resultado Final => 20210300798 => Lei 7948 06/30/2023 Arquivo 06/30/2023