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Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM CAUSAR DANOS A ESTRUTURAS FÍSICAS OU SÍMBOLOS RELIGIOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido


Informações Básicas
Código20230301815Protocolo014830
AutorVEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR INALDO SILVARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada02/28/2023Despacho03/09/2023

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 04/19/2023Data de Fim Prazo 05/03/2023

ComissãoComissão de Defesa dos Direitos Humanos Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADORA TERESA BERGHER

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido Data da Reunião
Data da Sessão 06/07/2023

Data Public. Parecer 06/08/2023Pág. do DCM da Publicação 32
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



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