Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

março

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 263, de 2017, em duas vias, de autoria dos Senhores Renato Cinco, Tarcísio Motta, Paulo Pinheiro, Dr. Carlos Eduardo, Rocal, Inaldo Silva, Zico Papera, João Mendes de Jesus e Cesar Maia, que Reconhece como de interesse histórico, cultural, desportivo e social para o Município do Rio de Janeiro o Estádio Vasco da Gama, conhecido como São Januário. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 263/2017

Reconhece como de interesse histórico, cultural, desportivo e social para o Município do Rio de Janeiro o Estádio Vasco da Gama, conhecido como São Januário

Autor(es): Vereadores Renato Cinco, Tarcísio Motta, Paulo Pinheiro, Dr. Carlos Eduardo, Rocal, Inaldo Silva, Zico Papera, João Mendes de Jesus e Cesar Maia

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido como de interesse histórico, cultural, desportivo e social para o Município do Rio de Janeiro o Estádio Vasco da Gama, conhecido como São Januário, localizado na Rua General Almério de Moura, nº 131.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 17 de março de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20170300263	Protocolo	000398
Autor	VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR ROCAL, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ZICO PAPERA, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR CESAR MAIA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/01/2017

Despacho

06/02/2017

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/18/2021	Data do Recibo	03/18/2021
Prazo Final	04/15/2021	Data do Retorno	04/15/2021

Observações:

Prazo final alterado conforme Decreto Rio nº 48644 de 22 de março de 2021.

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