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Distribuição


Ementa da Proposição

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações Básicas
Código20240200192Protocolo
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada11/27/2024Despacho12/03/2024

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 18/12/2024 e 16/02/2025
Data de Início Prazo 26/04/2025Data de Fim Prazo 05/10/2025

ComissãoComissão de Esportes Lazer e Eventos Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Sem Parecer Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:


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