Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 2079/2023

Autor(es) : VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR VITOR HUGO

Emenda Nº 1

Autor(es): COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

Emenda Modificativa nº 1:

Autor da Emenda: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira

A ementa do Projeto de Lei nº 2079/2023 passa a ter a seguinte redação:

“Acrescenta dispositivo na Lei nº 691/1984 para incluir isenção tributária da taxa de uso de área pública para templos de qualquer culto.”


Sala da Comissão, 06 de maio de 2024.


Vereadora Rosa Fernandes

Presidente



Vereador Welington Dias

Vogal


Autores do Projeto: Vereador Marcio Santos e Vereador Vitor Hugo






JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20230302079 Autor do Projeto VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR VITOR HUGO
    Protocolo
 001132 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda 1 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 05/06/2024 Despacho 05/06/2024
    Publicação
 05/17/2024
    Republicação
 05/01/1958
Pág. do DCM da Publicação 58 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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