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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 185-A/2013
EMENTA:
INCLUI O DIA DO INTÉRPRETE DE LIBRAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
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Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADORA VERA LINS
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1° Fica incluída, no § 7º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala da Comissão, 13 de junho de 2022
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal
Informações Básicas
Código | 20130300185 | Protocolo | 002648 |
Autor | VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADORA VERA LINS | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
Entrada | 04/17/2013 | Despacho | 04/19/2013 |
Informações sobre a Tramitação
Data de Envio | 06/09/2022 | Data de Fim de Prazo | 06/14/2022 |
Data de Reunião | 06/13/2022 | Data da Publ. | 06/20/2022 |
Pág. do DCM da Publicação | 26 | Data da Republicação | |
Pág. do DCM da Republicação | | |
Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | 16ª Reunião |
T. Reunião | Ordinária | Data da Publ. | 07/11/2022 |
Observações:
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