Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

514

outubro

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1285, de 2019, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ELISEU KESSLER, que Cria o Projeto Rio Memórias e Histórias dos Bairros da Cidade do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1285/2019

Cria o Projeto Rio Memórias e Histórias dos Bairros da Cidade do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Projeto Rio Memórias e Histórias dos Bairros.

Art. 2 º O presente tem por objetivo contribuir para a reconstrução da memória, história e nova historiografia dos Bairros da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei.

Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20190301285	Protocolo	002275
Autor	VEREADOR ELISEU KESSLER	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/08/2019

Despacho

05/10/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/29/2021	Data do Recibo	10/29/2021
Prazo Final	11/23/2021	Data do Retorno	11/23/2021

Observações:

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