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DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2022, QUE “CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO O TÍTULO DE MÉRITO ESPORTIVO MESTRE HÉLIO GRACIE”.

Autor(es): Vereador Marcelo Arar e Vereador Felipe Michel

Relator: Vereador Dr. Gilberto

(REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Resolução nº 18/2022, que “CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO O TÍTULO DE MÉRITO ESPORTIVO MESTRE HÉLIO GRACIE”, de autoria dos Vereadores Marcelo Arar e Felipe Michel.


II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno e na Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I, 45, I, 67, VI, c/c art. 77, § 1º e 2º, II, da Lei Orgânica do Município - LOM.

O presente Projeto visa criar o Título de Mérito Esportivo Mestre Hélio Gracie. O esporte tem uma enorme contribuição para o desenvolvimento integral dos indivíduos, desde sua dimensão educacional, quanto nas dimensões de entretenimento e de rendimento.

Diversos jovens têm como fontes de inspiração, atletas das mais variadas modalidades, não apenas no campo esportivo, mas na vida. Diante disso, se faz necessário que possamos homenagear, em vida, com o Título de Mérito Esportivo Mestre Hélio Gracie.


Pelo todo exposto, opino pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 18 de abril de 2022.

Vereador Dr. Gilberto
Relator

III – CONCLUSÃO

As Comissões de Justiça e Redação e de Educação, em reunião realizada no dia 18 de abril de 2022, aprovaram o voto do Relator, Vereador Dr. Gilberto, pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 18/2022, de autoria dos Vereadores Marcelo Arar e Felipe Michel.

Sala da Comissão, 18 de abril de 2022

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Inaldo Silva
Presidente

Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Vereador Marcio Santos
Presidente

Vereadora Laura Carneiro
Vice-Presidente

Data de Início Prazo

04/13/2022

Data de Fim Prazo

04/27/2022

Comissão	Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Relator

VEREADOR DR. GILBERTO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Parecer Conjunto, Pela Regimentalidade e no mérito favorável	Data da Reunião	04/18/2022
Data da Sessão

Data Public. Parecer	04/19/2022	Pág. do DCM da Publicação	5
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADORA LAURA CARNEIRO

Ata

S/N

T. Reunião

Conjunta

Publicação da Ata

04/20/2022

Pág. do DCM da Publicação

59

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