Ofício


Texto do Ofício

ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2022

Informações Básicas

Código20210200044 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 09/21/2021Despacho 09/22/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/05/2022 Número do OfícioS/Nº
Data do Ofício08/31/2022

ProcedênciaComissão Especial do Plano Diretor DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade 12ª Audiência Pública Territorial Data da Publicação09/02/2022
Pág. do DCM da Publicação32 a 53 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroData Lei


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