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Da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ao Projeto de Lei nº 1418/2022 que “INCLUI O DIA DO PASTOR NEGRO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”.
Autor: Vereador João Mendes de Jesus
Relatora: Vereadora Teresa Bergher(FAVORÁVEL)
I- RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1418/2022, de autoria do nobre Vereador João Mendes de Jesus, que objetiva incluir o Dia do Pastor Negro, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
II- VOTO DA RELATORA
Quanto ao mérito, sob o enfoque da promoção dos direitos humanos, a proposta encontra eco no direito à liberdade de religião, na medida em que viabiliza o reconhecimento da atuação dos pastores negros, libertos, originalmente escravos, que no século XIX alcançaram, não apenas a condição de fiéis catequizados e convertidos às religiões evangélicas professadas no Brasil por habitantes ingleses, mas, superando os entraves que inicialmente se opuseram à possibilidade de desempenharem funções de liderança e direção, conseguiram ser ordenados e desempenhar o ministério pastoral nas igrejas evangélicas atuantes no Brasil à época, mormente na Bahia e no Rio de Janeiro.
Como esclarece o nobre Vereador autor do Projeto, o dia escolhido, 29 de março, corresponde ao nascimento de José de Souza Marques, um dos pastores negros mais representativos da Cidade do Rio de Janeiro.
Por todo o exposto, o voto da Relatora é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1418/2022.
Sala da Liderança do Cidadania, 30 de novembro de 2022.
Vereadora Teresa Bergher
Relatora
III- CONCLUSÃO
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, em reunião realizada em 30 de novembro de 2022, aprovou o Parecer da Relatora, Vereadora Teresa Bergher, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1418/2022, de autoria do nobre Vereador João Mendes de Jesus
Sala da Liderança do Cidadania, 30 de novembro de 2022 .
Vereadora Teresa Bergher
Presidente
Vereador Eliseu Kessler
Vogal