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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 2076/2023, que “INCLUI A SEMANA DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”.

Autor (es): Vereadora Tânia Bastos

Relator: Vereador Jorge Felippe

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 2076/2023, que “INCLUI A SEMANA DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”, de autoria da Senhora Vereadora Tânia Bastos.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei nº 2076/2023 quer incluir a semana municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Calendário Oficial da Cidade.
Considerando que, ao incluir essa data no Calendário, assegura que o foco da opinião pública e o comprometimento com esse assunto não fiquem restritos a ocasiões isoladas, mas sim se integrem ao cotidiano da cidade, promovendo um empenho constante na salvaguarda das crianças e dos adolescentes;
Considerando que, essa inclusão reforça a cidade como um lugar que valoriza a segurança e o bem-estar de suas crianças e adolescentes, além de fornecer um meio eficaz de abordar e combater o abuso e a exploração sexual, o nosso voto é FAVORÁVEL.

Sala das Comissões, 04 de setembro de 2023.

II – CONCLUSÂO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 04 de setembro de 2023, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Jorge Felippe, ao Projeto de Lei nº 2076/2023, de autoria da Senhora Vereadora Tânia Bastos.