Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

272

maio

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1125-A, de 2007, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR WALDIR BRAZÃO, que Inclui o Dia do Aniversário do Bairro de Botafogo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1125-A/2007

Inclui o Dia do Aniversário do Bairro de Botafogo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR WALDIR BRAZÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 5º do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

“Dia do Aniversário do Bairro de Botafogo, a ser comemorado anualmente no dia 13 de maio”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 19 de maio de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20070301125	Protocolo
Autor	VEREADOR MÁRCIO PACHECO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/13/2007

Despacho

04/13/2007

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/19/2022	Data do Recibo	05/19/2022
Prazo Final	06/08/2022	Data do Retorno	05/20/2022

Observações:

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