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Distribuição

Ementa da Proposição

ASSEGURA A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, NOS GINÁSIOS EDUCACIONAIS OLÍMPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido


Informações Básicas
Código20240303119Protocolo6335
AutorVEREADORA LUCIANA BOITEUXRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada04/30/2024Despacho05/06/2024

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/13/2024Data de Fim Prazo 05/27/2024

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR ALEXANDRE BEÇA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido Data da Reunião
Data da Sessão 09/25/2024

Data Public. Parecer 09/26/2024Pág. do DCM da Publicação 16
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO DO PROJETO, FOI ENCAMINHADA À COMISSÃO,EM 15/05/2024, CÓPIA DA INFORMAÇÃO DA CONSULTORIA DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO, A FIM DE SUBSIDIAR A ANÁLISE DO MESMO.

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