Tipo de Matéria:
PROJETO DE LEI
Nº
60/2021
EMENTA
DO PROJETO
:
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Autor(es) :
PODER EXECUTIVO
Emenda
Nº
2
EMENTA :
Modifica o Inciso I do Art. 2º do Projeto de Lei nº 60/2021
Autor(es):
VEREADOR LINDBERGH FARIAS, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR REIMONT, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇAO FINANCEIRA
Texto da
Emenda
Modifique-se o Inciso I do Art. 2º do Projeto de Lei nº 60/2021 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 2º
- (...)
I - de entidade fechada de previdência complementar já existente; ou
(...)”
Plenário Teotônio Villela, 8 de junho de 2021.
Vereador LINDBERGH FARIAS
PT
Vereadora TAINÁ DE PAULA
PT
Vereador REIMONT
PT
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo
Vice-Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Luciano Medeiros
Vogal
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇAO FINANCEIRA
Vereador Prof. Célio Lupparelli
Vice-Presidente
Vereador Marcio Ribeiro
Vogal
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA TÂNIA BASTOS
JUSTIFICATIVA
Retira a possibilidade de administração por entidade aberta, que cobram diversas taxas de administração, participação nos resultado proporcionando uma rentabilidade menor para o fundo
.
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20210300060
Autor do Projeto
PODER EXECUTIVO
Protocolo
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
03/2021
Outras Informações:
Protocolo
006288
Autor
VEREADOR LINDBERGH FARIAS, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR REIMONT, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇAO FINANCEIRA
Nº
da Emenda
2
Tipo
Emenda ao Arquivo, Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada
06/15/2021
Despacho
06/15/2021
Publicação
06/16/2021
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
47/48
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
06/15/2021
Motivo da Republicação
Emenda
de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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